O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que rege a atuação da administração pública.
Assinale a opção que indica apenas as fontes do direito administrativo.
RESPOSTA
A opção C "jurisprudência, costumes, lei e doutrina" é correta.
As fontes do direito administrativo são as principais fontes de normatização e interpretação desse ramo do direito. Elas incluem:
Lei: As leis são as normas criadas pelo poder legislativo (congresso, assembleia legislativa, câmara de vereadores) que regulamentam a atuação da administração pública. Exemplos incluem a Constituição Federal, as leis orgânicas, as leis ordinárias e as leis complementares.
Jurisprudência: A jurisprudência é o conjunto de decisões proferidas pelos tribunais e juízes sobre casos concretos. Ela é importante porque permite a interpretação e aplicação das leis e da doutrina.
Costume: o costume é o conjunto de práticas e comportamentos aceitos e seguidos pela sociedade, ele é uma fonte não escrita do direito administrativo, mas pode ser utilizado como elemento interpretativo das normas escritas.
Doutrina: A doutrina é o conjunto de estudos e pesquisas realizados por especialistas na área do direito administrativo. Ela é importante porque permite a compreensão dos princípios e normas do direito administrativo e a identificação de tendências e desenvolvimentos na área.